CVALOIS CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 07.192.547/0001-85, com sede na Av. da Laranja, Qda-2 número 28, 2º andar, Lima Verde, Paço do Lumiar-MA, única e exclusiva proprietária dos domínios www.indicavenda.com.br, doravante denominado INDICAVENDA, estabelece o presente TERMO DE USO para os ANUNCIANTES, conforme as condições abaixo discriminadas:
1. Por este Termo de Uso o ANUNCIANTE está cabalmente informado e ciente de que deve utilizar o sistema INDICAVENDA com o mesmo cuidado com que utiliza anúncios classificados de jornal. As funcionalidades adicionais do INDICAVENDA, possíveis graças à tecnologia eletrônica, não desvirtuam o fato de o INDICAVENDA postar em seu meio eletrônico informações de anunciantes pelas quais o INDICAVENDA NÃO responsabiliza (assim como anúncios classificados em jornal). Desse modo, o ANUNCIANTE deve checar a veracidade das informações obtidas pelo meio eletrônico do PORTAL e tomar todas as medidas necessárias para se proteger de danos, inclusive fraudes ou estelionato "on line".
É IMPORTANTE TAMBÉM OBSERVAR O SEGUINTE:
2. O INDICAVENDA oferece em seu "site" um serviço de busca e comparação de condições de venda para seus usuários através de busca personalizada de ANUNCIANTES "on line" através da qual os usuários podem encontrar produtos e serviços, bem como informações sobre formas de pagamento ou não pelas indicações oferecidas, atendimento etc.
3. Por ser um "site" que disponibiliza serviço de busca para comparação de condições de venda, e serviço pago por meio de planos de acesso para ferramentas de gestão de negócios e clientes, o INDICAVENDA não se responsabiliza por compras efetuadas entre o USUÁRIO e a empresa ou vendedor "on line", não garantindo em qualquer hipótese produtos ou serviços adquiridos pelo USUÁRIO, ficando isento de quaisquer reivindicações ou ações judiciais propostas por USUÁRIOS ou TERCEIROS.
4. O INDICAVENDA igualmente não se responsabiliza:
a) pelo conteúdo divulgado pelos anunciantes (vendedores ou empresas);
b) por opiniões e reclamações de usuários acerca dos anunciantes, seus produtos ou serviços – a responsabilidade é exclusiva de quem as divulgou, os anunciantes;
c) por negociações efetuadas entre usuários do portal e ANUNCIANTES com relação a valor ou forma de pagamento pelas indicações;
d) pela entrega de produtos e serviços dos anunciantes, sendo tais negociações por conta e risco do usuário, que deve cercar-se de todos os cuidados necessários;
e) por danos e/ou prejuízos resultantes das negociações entre usuário e ANUNCIANTE cadastrados no "site" do INDICAVENDA;
f) pela origem, qualidade e quantidade dos produtos e serviços dos anunciantes cadastrados no INDICAVENDA, sendo deles total e exclusiva responsabilidade;
g) por transações efetuadas on-line ou na Internet, que são de inteira e exclusiva responsabilidade de quem disponibilizar os respectivos produtos ou serviços.
5. O INDICAVENDA poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar a configuração de seu "site", podendo também eliminar ou acrescentar quaisquer anunciantes cadastradas em seu banco de dados, por falta de pagamento ou razões conflitantes deste TERMO DE USO, bem como alterar os regulamentos e contratos disponibilizados para os USUÁRIOS, sempre tendo em vista a melhoria do site INDICAVENDA.
6. Todo o conteúdo (incluindo, mas não se limitando a, textos, programas de computador, sons, fotografias e outros materiais disponíveis no "site" do INDICAVENDA, marcas, patentes, modelos, desenhos industriais entre outros), a aparência, a organização e a estrutura do INDICAVENDA são protegidas pela legislação de propriedade intelectual aplicável e não infringem qualquer lei ou norma a que estejam subordinadas, contratos, documentos, acordos dos quais faz parte, bem como não infringe direitos de terceiros. A violação de tais direitos, ensejará a respectiva indenização aos prejudicados, seja o indicavenda, seus USUÁRIOS e/ou terceiros, sem prejuízo de perdas e danos e honorários advocatícios.
7. É vedado ao USUÁRIO ou ANUNCIANTES do "site" modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas no "site" INDICAVENDA, bem como transferir ou vender tais informações, software, produtos ou serviços, sob pena de violação do presente termo e infração legal.
8. É vedado aos ANUNCIANTES:
a) fazer a distribuição de cópias do "site" INDICAVENDA;
b) utilizar de qualquer forma trechos, técnica de engenharia reversa no desenvolvimento ou criação de outros trabalhos a fim de se analisar sua constituição;
c) divulgar conteúdo ou arquivos sem autorização;
d) liberar acesso a terceiros de forma ilícita.
9. Eventuais erros no funcionamento do "site" do INDICAVENDA serão corrigidos durante o período que for necessário para manutenção. O INDICAVENDA não se responsabiliza por danos decorrentes da não disponibilidade ou erro de funcionamento do site INDICAVENDA.
10. Quaisquer avisos ou comunicações, que uma das partes tenha de fazer a outra parte, em relação a quaisquer direitos ou obrigações contidas no presente instrumento, deverão adotar a forma escrita e serão tidas como eficazmente entregues no endereço constante do preâmbulo deste Contrato, se: (a) entregues em mãos mediante protocolo escrito por quem de direito possa representar a parte remetida; (b) enviadas por serviço de "courier" mediante protocolo escrito ou se pelo correio, na forma de carta registrada ("AR"); ou (c) enviadas por e-mail, ou outro meio eletrônico hábil para tais comunicações. As partes convencionam o recebimento de mensagens e arquivos eletrônicos como prova documental para todos os efeitos, desde que com aviso de confirmação de recebimento ou outro tipo de protocolo que certifique o recebimento da comunicação.
11. Através de sua Política de Privacidade, o INDICAVENDA se obriga a envidar seus melhores esforços para manter em confidencialidade todo e qualquer dado pessoal do ANUNCIANTE que tenha se registrado no "site".
12. O ANUNCIANTE deve completar o formulário cadastral fornecendo dados e informações verdadeiras e precisas, responsabilizando-se civil e criminalmente por sua veracidade, devendo atualizar os dados e informações sempre que houver alterações.
13. O ANUNCIANTE está ciente de que:
a) não há nenhum envolvimento ou intervenção do INDICAVENDA nos negócios com as empresas e/ou vendedores cadastrados no sistema;
b) leu e está de acordo com os termos e condições deste instrumento.
c) é de sua inteira responsabilidade a veracidade das reclamações feitas acerca dos ANUNCIANTES e de seus produtos ou serviços.
d) O internauta que optar pelo cadastro como parceiro de um vendedor/empresa do site, estará ciente que não terá nenhum vínculo empregatício, nem com o vendedor e nem com a empresa detentora dos direitos do portal www.indicavenda.com.br.
14. As partes elegem o foro da Comarca de São Luis, Estado do Maranhão, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste TERMO DE USO, independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
